Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a relação entre SIMPLAFY LTDA, CNPJ 41.209.892/0001-12, com sede em Brasília/DF (“Simplafy”), e o usuário ou empresa contratante (“Cliente”) na utilização dos produtos e serviços ofertados pela Simplafy.

São produtos cobertos por estes Termos: Simplafy Hub, Simplafy Saúde, APIs públicas, integrações e o site institucional simplafy.com.br.

• Plataforma: conjunto de softwares, APIs e interfaces disponibilizado pela Simplafy.
• Conta: cadastro do Cliente, incluindo usuários, papéis e permissões.
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, mídia e qualquer informação inserida na Plataforma pelo Cliente ou seus usuários finais.
• Plano: pacote contratado, com escopo, limites e preço definidos no Pedido.

O Cliente é responsável pela veracidade das informações no cadastro e pela guarda de credenciais. Toda atividade realizada com credenciais válidas será imputada ao Cliente.

3.1. Usuários e papéis

O Cliente pode criar usuários adicionais e atribuir-lhes papéis (Admin, Operador, Visualizador). É responsabilidade do Cliente revisar acessos periodicamente e desativar contas inativas.

3.2. Segurança da conta

Recomenda-se ativação de autenticação em duas etapas e uso de senhas fortes. Comprometimento de credenciais deve ser comunicado imediatamente para [email protected].

O Cliente pode utilizar a Plataforma para os fins descritos no Pedido, respeitando os limites contratados (volumes de mensagens, integrações, usuários).

É vedado ao Cliente, diretamente ou por terceiros:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para envio de SPAM, comunicação não autorizada ou conteúdo ilícito;
• Carregar dados sem base legal adequada (ex.: lista de contatos sem consentimento);
• Utilizar a Plataforma para finalidade diversa do disposto no Pedido;
• Permitir acesso a usuários não autorizados.

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e documentação, pertencem à Simplafy. Os Termos não transferem qualquer direito de propriedade.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. A Simplafy recebe licença limitada, não exclusiva e revogável para processar tal conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

Os planos são contratados em ciclos mensais ou anuais, com renovação automática salvo manifestação em contrário com 30 dias de antecedência. Inadimplência superior a 5 (cinco) dias autoriza a suspensão do serviço, assegurado prazo de cura de 5 (cinco) dias para regularização; persistindo o inadimplemento por mais de 60 dias, o contrato pode ser rescindido por justa causa.

A Simplafy compromete-se com disponibilidade mensal mínima de 99% para o Hub e 99,9% para o Saúde, excluídas janelas de manutenção programada — comunicadas com 24h de antecedência para o Hub e com 72h para o Saúde.

Detalhes operacionais — tempos de resposta, créditos por descumprimento, escalonamento — estão no Adendo SLA anexo ao contrato.

A Simplafy não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes de uso indevido pelo Cliente, falha de terceiros (provedores, gateways) ou caso fortuito/força maior.

A responsabilidade total da Simplafy, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante comunicação à Simplafy, independentemente do aviso de não renovação previsto na Cláusula 7. Em caso de plano anual, eventual saldo é tratado conforme cláusula específica do Pedido.

A Simplafy pode rescindir em caso de descumprimento material não sanado em 15 dias após notificação.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e notificação na Plataforma. O uso após o prazo equivale à aceitação.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Scope

These Terms of Use (“Terms”) govern the relationship between SIMPLAFY LTDA, Brazilian tax ID (CNPJ) 41.209.892/0001-12, headquartered in Brasília/DF, Brazil (“Simplafy”), and the user or contracting company (“Customer”) in the use of the products and services offered by Simplafy.

Products covered by these Terms: Simplafy Hub, Simplafy Saúde, public APIs, integrations and the institutional website simplafy.com.br.

2. Definitions

• Platform: the set of software, APIs and interfaces made available by Simplafy.
• Account: the Customer's registration, including users, roles and permissions.
• Customer Content: data, messages, media and any information entered into the Platform by the Customer or its end users.
• Plan: the contracted package, with scope, limits and price defined in the Order.

3. Registration and accounts

The Customer is responsible for the accuracy of registration information and for safeguarding credentials. All activity performed with valid credentials will be attributed to the Customer.

3.1. Users and roles. The Customer may create additional users and assign them roles (Admin, Operator, Viewer). The Customer is responsible for periodically reviewing access and deactivating inactive accounts.

3.2. Account security. Two-factor authentication and strong passwords are recommended. Credential compromise must be reported immediately to [email protected].

4. Permitted use

The Customer may use the Platform for the purposes described in the Order, within the contracted limits (message volumes, integrations, users). Usage in excess is billed at the current price.

5. Prohibited conduct

The Customer may not, directly or through third parties:

• Reverse-engineer, decompile or attempt to obtain the Platform's source code;
• Use the Platform to send SPAM, unauthorized communications or unlawful content;
• Upload data without an adequate legal basis (e.g. contact lists without consent);
• Use the Platform for purposes other than those set out in the Order;
• Allow access by unauthorized users.

6. Intellectual property

All rights to the Platform, including software, design, trademarks and documentation, belong to Simplafy. These Terms do not transfer any ownership rights.

Customer Content remains the property of the Customer. Simplafy receives a limited, non-exclusive, revocable license to process such content solely for the provision of the services.

7. Payment and renewal

Plans are contracted in monthly or annual cycles, with automatic renewal unless notice to the contrary is given 30 days in advance. Default exceeding 5 (five) days authorizes suspension of the service, with a 5 (five) day cure period; if the default persists for more than 60 days, the contract may be terminated for cause.

8. SLA and availability

Simplafy commits to a minimum monthly availability of 99% for the Hub and 99.9% for Saúde, excluding scheduled maintenance windows — announced 24 hours in advance for the Hub and 72 hours for Saúde.

Operational details — response times, service credits, escalation — are set out in the SLA Addendum attached to the contract.

9. Limitation of liability

Simplafy is not liable for indirect damages, loss of profits or data loss resulting from misuse by the Customer, third-party failures (providers, gateways) or force majeure.

Simplafy's total liability, in any event, is limited to the amount paid by the Customer in the 12 months preceding the triggering event.

10. Termination

The Customer may terminate the contract at any time by notifying Simplafy, regardless of the non-renewal notice in Clause 7. For annual plans, any remaining balance is handled as set out in the specific clause of the Order.

Simplafy may terminate in the event of a material breach not cured within 15 days of notice.

11. Changes to the Terms

These Terms may be updated. Material changes will be communicated 30 days in advance by e-mail and in-Platform notification. Continued use after that period constitutes acceptance.

12. Governing law and jurisdiction

These Terms are governed by the laws of Brazil. The courts of Brasília/DF have exclusive jurisdiction over any dispute, to the exclusion of any other, however privileged. Questions: [email protected].