Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a relação entre SIMPLA.FY LTDA, CNPJ 41.209.892/0001-12, com sede em Brasília/DF (“Simplafy”), e o usuário ou empresa contratante (“Cliente”) na utilização dos produtos e serviços ofertados pela Simplafy.

São produtos cobertos por estes Termos: Simplafy Hub, Simplafy Saúde, APIs públicas, integrações e o site institucional simplafy.com.br.

• Plataforma: conjunto de softwares, APIs e interfaces disponibilizado pela Simplafy.
• Conta: cadastro do Cliente, incluindo usuários, papéis e permissões.
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, mídia e qualquer informação inserida na Plataforma pelo Cliente ou seus usuários finais.
• Plano: pacote contratado, com escopo, limites e preço definidos no Pedido.

O Cliente é responsável pela veracidade das informações no cadastro e pela guarda de credenciais. Toda atividade realizada com credenciais válidas será imputada ao Cliente.

3.1. Usuários e papéis

O Cliente pode criar usuários adicionais e atribuir-lhes papéis (Admin, Operador, Visualizador). É responsabilidade do Cliente revisar acessos periodicamente e desativar contas inativas.

3.2. Segurança da conta

Recomenda-se ativação de autenticação em duas etapas e uso de senhas fortes. Comprometimento de credenciais deve ser comunicado imediatamente para [email protected].

O Cliente pode utilizar a Plataforma para os fins descritos no Pedido, respeitando os limites contratados (volumes de mensagens, integrações, usuários).

É vedado ao Cliente, diretamente ou por terceiros:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para envio de SPAM, comunicação não autorizada ou conteúdo ilícito;
• Carregar dados sem base legal adequada (ex.: lista de contatos sem consentimento);
• Utilizar a Plataforma para finalidade diversa do disposto no Pedido;
• Permitir acesso a usuários não autorizados.

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e documentação, pertencem à Simplafy. Os Termos não transferem qualquer direito de propriedade.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. A Simplafy recebe licença limitada, não exclusiva e revogável para processar tal conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

Os planos são contratados em ciclos mensais ou anuais, com renovação automática salvo manifestação em contrário com 30 dias de antecedência. Inadimplência por mais de 15 dias autoriza a suspensão do serviço; após 60 dias, rescisão por justa causa.

A Simplafy compromete-se com disponibilidade mensal mínima de 99,5% para o Hub e 99,9% para o Saúde, excluídas janelas de manutenção programada (comunicadas com 72h de antecedência).

Detalhes operacionais — tempos de resposta, créditos por descumprimento, escalonamento — estão no Adendo SLA anexo ao contrato.

A Simplafy não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes de uso indevido pelo Cliente, falha de terceiros (provedores, gateways) ou caso fortuito/força maior.

A responsabilidade total da Simplafy, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer tempo, com 30 dias de antecedência. Em caso de plano anual, eventual saldo é tratado conforme cláusula específica do Pedido.

A Simplafy pode rescindir em caso de descumprimento material não sanado em 15 dias após notificação.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e notificação na Plataforma. O uso após o prazo equivale à aceitação.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.